4.6.1 A BANCA ANAC se compromete a não alterar substancialmente a quantidade de Conteúdo ofertado em nossa Plataforma, de modo que cause prejuízos ao usuário. As alterações de Conteúdo terão como objetivo agregar material atualizado, visto que a atualização constante do material é necessária em virtude dos objetivos de estudos propostos na Plataforma.
4.6.2 Quaisquer mudanças, inclusões e/ou alterações nos Serviços entrarão em vigor imediatamente após sua divulgação na Plataforma, não havendo necessidade de aceite prévio pelo usuário.
4.6.3 A utilização contínua da Plataforma ou dos Serviços após a divulgação de eventuais mudanças, inclusões e/ou alterações, confirmará a aceitação destas pelo usuário.
4.7 As informações obtidas ao usar esta Plataforma não é completa e não cobre todas as questões, tópicos ou fatos que possam ser relevantes para seus objetivos. O uso desta Plataforma é de sua total responsabilidade. O Conteúdo é oferecido como está e sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. O Conteúdo deste site não é palavra final sobre qualquer assunto, e podemos fazer melhorias a qualquer momento.
4.8 A BANCA ANAC comunicará aos Usuários as eventuais alterações destes Termos de Uso.
4.9 Não obstante outras disposições contidas nestes Termos de Uso, os Serviços estão disponíveis para seu uso por um período que começa a partir do registro de seus dados junto com o pagamento correspondente ao pacote escolhido, incluindo as suas renovações.
4.10 Todas as informações pessoais relacionadas ao uso dos Serviços ou ao uso da Plataforma da BANCA ANAC estão sujeitas à nossa Política de Privacidade que pode ser encontrada através do link: https://bancaanac.com.br/politica-privacidade.html. Nós não venderemos, alugaremos ou divulgaremos nenhuma parte de suas informações para terceiros, exceto nas situações descritas em nossa Política de Privacidade.
5. Responsabilidades do usuário
5.1 O usuário assegura e garante o uso dos serviços apenas em plena conformidade com todas as leis e regulamentos em vigor.
5.2 O usuário é o único responsável pela obtenção, pagamento e manutenção de todos os serviços de telefonia, acesso à internet, plano de dados, tarifas e/ou outras taxas, mensalidades e custos associados ao seu acesso e uso dos Serviços, bem como pelo software, hardware de computador, telefone celular, smartphone e outros equipamentos necessários para o uso e acesso aos Serviços. Caso altere ou desative seu número de telefone celular, o usuário deverá atualizar as informações de sua conta através do menu “Perfil” na Dashboard da Plataforma, no prazo de 48 horas para garantir que suas mensagens não sejam enviadas para a pessoa que adquirir seu número antigo.
5.3 O usuário não deve tentar e nem apoiar as tentativas de terceiros para driblar, reverter a engenharia, decodificar, decompilar, desmontar ou fraudar ou interferir de qualquer forma com aspectos dos Serviços. Não deve distribuir, intercambiar, modificar, vender, revender ou retransmitir a qualquer pessoa qualquer parte do Conteúdo, incluindo, mas não se limitando, qualquer texto, imagem ou áudio. Não deve incluir conteúdo de origens obscenas ou que contenham pornografia, pornografia infantil ou conteúdo obsceno. O usuário também concorda em não copiar, vender, distribuir ou transferir o Conteúdo e/ou Serviços da BANCA ANAC sem o seu consentimento.
5.4 O usuário não poderá reproduzir, processar, distribuir, compartilhar ou usar para fins de reprodução pública, qualquer Conteúdo dos Serviços sem o consentimento prévio por escrito da BANCA ANAC, a menos que expressamente permitido por opções de compartilhamento que possam ser integradas nos Serviços.
5.5 O usuário também será responsável por manter a segurança do seu equipamento, da Conta de Usuário, das senhas (incluindo, mas não se limitando a senhas de usuário) e dos arquivos e por todas as utilizações da Conta do Usuário ou do equipamento que ocorram com ou sem o conhecimento do usuário. O usuário não poderá compartilhar quaisquer senhas ou códigos de acesso com terceiros não autorizados.
5.6 Ao usar nossa Plataforma, o usuário concorda que as suas informações:
(a) não devem ser fraudulentas;
(b) não devem infringir nenhum direito autoral de terceiros, patente, marca registrada, direito de distribuição ou outro direito de propriedade intelectual, de publicação ou privacidade;
(c) não devem violar nenhuma lei, estatuto, ordenação ou regulamento;
(d) não devem ser difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou abusivas;
(e) não devem ser obscenas ou conter pornografia, pornografia infantil, ou fotos de pessoas despidas;
(f) não devem conter vírus, cavalos de troia, worms, time bombs, cancelbots, easter eggs, malwares em geral ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir, interceptar ou desapropriar qualquer sistema, dado ou informação pessoal;
(g) não devem nos responsabilizar ou fazer com que percamos (total ou parcialmente) o serviço do nosso Provedor de Internet ou outros fornecedores;
(h) não devem criar links direta ou indiretamente a qualquer material que você não tenha direito de incluir ou linkar.
5.6.1 O usuário será o único responsável pelo conteúdo de todos os dados e de qualquer outro material exibido, postado, carregado, armazenado, trocado ou transmitido pelo usuário dentro dos ou por meio dos Serviços.
5.6.2 A BANCA ANAC não poderá controlar a informação enviada pelo usuário durante o uso dos Serviços e não poderá garantir a exatidão de qualquer informação enviada. A BANCA ANAC poderá, sem aviso prévio ou responsabilidade, investigar quaisquer reclamações ou suspeitas de violações de uso da Plataforma que cheguem ao seu conhecimento, tomando qualquer ação que considere apropriada, incluindo, mas não se limitando a rejeitar, recusar-se a postar ou remover qualquer conteúdo ou outros dados, ou restringir, suspender ou terminar o acesso do usuário aos Serviços.
5.7 O usuário se compromete a manter atualizada a informação constante na sua Conta de Usuário. O usuário notificará a BANCA ANAC, sem demora, de qualquer uso não autorizado de senhas ou contas, ou qualquer outra violação conhecida ou suspeita da segurança e abuso dos serviços.
5.8 O usuário concorda também que deverá nos informar um endereço válido de e-mail, tanto na hora de seu registro conosco quanto a cada vez que o seu e-mail mudar. O usuário será exclusivamente responsável pelas informações que postar nas áreas públicas da Plataforma, incluindo suas redes sociais, independentemente de sua intenção ou não de fazê-lo.
5.9 O usuário entende que a BANCA ANAC pode divulgar suas informações se requerido a fazê-lo por lei ou por acreditar de boa-fé que essa divulgação é razoável e necessária para:
(a) cooperar com um procedimento judicial/administrativo, uma ordem judicial/administrativa ou processo legal sobre nós ou nossa Plataforma;
(b) reforçar os Termos de Uso;
(c) replicar a respeito da infração do direito de terceiros por suas informações;
(d) proteger os direitos, propriedades ou a segurança pessoal da BANCA ANAC, seus empregados, usuários e público.
5.10 A BANCA ANAC não garante e nem se responsabiliza por qualquer progresso de aprendizagem alcançado pelo usuário através da utilização dos Serviços. O usuário entende que a BANCA ANAC não tem como garantir a sua aprovação na banca que irá realizar. Nosso objetivo é ajudar o usuário a alcançar sua aprovação, mas não podemos ser responsabilizados, caso o usuário não tenha sucesso.
6. Disponibilidade dos serviços pagos
6.1 Sob reserva do pagamento das taxas de serviço pelo usuário, a BANCA ANAC disponibilizará os serviços pagos ao usuário de acordo com o disposto na cláusula 6ª.
6.2 A BANCA ANAC envidará esforços razoáveis para assegurar que os serviços pagos estejam disponíveis ao usuário através da internet, durante uma duração não inferior a noventa e nove vírgula cinco por cento (99,5%) do ano civil (baseado em vinte e quatro (24) horas por dia e sete (7) dias por semana), excluindo:
(a) qualquer indisponibilidade temporária para fins de manutenção programada ou não programada, efetuada pela BANCA ANAC ou por terceiros, e
(b) indisponibilidade para causas fora do controle razoável da BANCA ANAC. A BANCA ANAC envidará esforços razoáveis para informar, com antecedência, qualquer interrupção programada do Serviço.
6.3 O usuário está ciente e reconhece que o acesso do usuário aos serviços pagos, tais como o acesso à internet, não poderá ser garantido e que a BANCA ANAC não responderá por quaisquer deficiências da conexão à internet e equipamentos do usuário.
6.4 A BANCA ANAC se compromete a fornecer manutenção e suporte para os serviços pagos. “Suporte” se refere à obrigação da BANCA ANAC de atender pedidos de suporte razoáveis do usuário com relação aos serviços pagos visando a resolução de problemas, dúvidas e/ou a prestação de assistência. “Manutenção” se refere às obrigações da BANCA ANAC de, no âmbito dos serviços pagos, resolver erros, corrigir defeitos e disponibilizar atualizações e upgrades, geralmente disponibilizados pela BANCA ANAC a seu exclusivo critério.
6.5 O Suporte é fornecido ao usuário por e-mail através de suporte@bancaanac.com.br ou através do WhatsApp indicado no site da BANCA ANAC, em cada caso, durante o período comercial, de segunda a sexta-feira.
6.6 A BANCA ANAC fará esforços razoáveis, conforme as normas padrões prevalecentes na indústria, para garantir a manutenção dos serviços pagos de modo a minimizar erros e interrupções dos serviços. O usuário poderá notificar a BANCA ANAC de quaisquer erros por meio do e-mail suporte@bancaanac.com.br. A BANCA ANAC envidará esforços comercialmente razoáveis para corrigir, a tempo útil, os erros notificados, desde que:
(a) o usuário forneça uma descrição detalhada do erro e da sua reproduzibilidade e;
(b) dependendo da prioridade do erro a ser determinado razoavelmente pela BANCA ANAC, a seu exclusivo critério.
7. Condições de pagamento, cancelamento e reembolso
7.1 Para todos os pacotes, a compra é feita pelo período integral do pacote (seja ele de 30, 90 ou 180 dias), e o Serviço será considerado como efetivo e integralmente prestado no momento em que a BANCA ANAC valida o registro do usuário à Plataforma como “ativo”. O início do prazo da assinatura independe do efetivo acesso da Plataforma pelo usuário, pois todo o conteúdo estará disponível desde o momento em que o pagamento da compra é confirmado.
7.2 Você concorda em efetuar o pagamento pelo Plano de Serviços contratado, a fim de ter acesso aos serviços pagos da BANCA ANAC, conforme descritos em nosso website.
7.3 Você deverá fornecer e manter informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo conforme for solicitado por nossos processos de cadastro (denominado “Dados de Cadastro”). Você não poderá se passar por outra pessoa física ou jurídica ou adulterar sua identidade ou sua afiliação a qualquer pessoa física ou jurídica, incluindo o uso do nome de usuário, senha ou de outra informação de conta de outra pessoa física ou jurídica ou o nome, a semelhança, voz, imagem ou fotografia de outra pessoa. Você não deverá fornecer detalhes falsos sobre você, sobre seus pais ou responsáveis.
7.4 Durante o processo de pagamento, as informações do seu cartão de crédito podem ser necessárias. Como usuário, você concorda que sejam cobrados no seu cartão de crédito os preços relativos aos pacotes e todas as taxas e impostos sobre vendas e quaisquer outras despesas aplicáveis ao uso dos Serviços. O usuário se compromete a manter disponibilidade de limite no cartão de crédito até o final do pagamento do pacote contratado ou, em caso de vencimento do cartão ou indisponibilidade de limite, indicar os dados de um novo cartão de crédito.
7.5 A BANCA ANAC reserva-se o direito de alterar os preços publicados no website ou na Plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio. A alteração de preço não se aplicará aos contratos em vigor.
7.6 A BANCA ANAC poderá cobrar por serviços e atividades extras, assim consideradas aquelas não incluídas no pacote contratado, mediante aceite prévio pelo usuário.
7.7 O usuário terá 7 (sete) dias a partir da data de compra para solicitar o cancelamento da compra, desde que não tenha utilizado nenhum crédito do pacote adquirido. Caso o pagamento tenha sido realizado no PIX, o reembolso será integral. Pagamentos via cartão de crédito, são descontados as taxas referentes à transação financeira.
7.8 Os pacotes NÃO são renovados automaticamente, ou seja, assim que um pacote estiver próximo ao seu vencimento, o usuário poderá optar por realizar a compra de um novo pacote, a fim de que o acesso à Plataforma não seja interrompido.
7.9 Caso o pacote do usuário esteja vencido a mais de 30 dias, e o mesmo não demonstre neste período intenção em realizar a compra de um novo pacote, a BANCA ANAC reserva-se no direito de excluir permanentemente todo o conteúdo criado pelo usuário dentro da Plataforma, incluindo respostas de simulados realizados e dados de utilização em geral.
7.10.1 No caso de acabarem os créditos, o usuário só terá acesso ao simulador da Plataforma, quando adquirir novos créditos, que podem ser comprados diretamente pela Dashboard da própria Plataforma.
7.10.2 Caso ocorra algum erro durante a execução do simulador, o usuário poderá entrar em contato com nossa Central de Atendimento e informar o ocorrido. Iremos analisar a situação e se, constatada falha da Plataforma, o crédito perdido será reembolsado.
7.10.3 A BANCA ANAC se reserva no direito de não creditar nenhum crédito à Conta do Usuário, caso seja verificado mau uso da nossa Plataforma por parte do usuário.
7.11 No momento, a BANCA ANAC só oferece a opção de pagamentos através de cartão de crédito em seu Site. Pagamentos via PIX podem ser solicitados através da Central de Atendimento.
7.11.1 No caso do usuário não conseguir efetuar a compra de qualquer um de nossos pacotes através de cartão de crédito, poderá entrar em contato com a BANCA ANAC através da Central de Atendimento e verificar a possibilidade de efetuar o pagamento de alguma outra forma.
8. Condições para Suspensão ou Término dos Serviços
8.1 Os seguintes tipos de ação são vedados no website, redes sociais e/ou na Plataforma da BANCA ANAC e são passíveis de suspensão e/ou término imediato do seu status de usuário:
(a) Uso de nossa Plataforma para:
(i) ameaçar ou intimidar outra pessoa de qualquer forma, incluindo a restrição ou inibição do uso de nossa Plataforma;
(ii) personificar qualquer pessoa ou atestar falsamente afiliação ou representação de qualquer pessoa ou companhia, através do uso de endereços de e-mail similares, apelidos, ou a criação de contas falsas ou qualquer outro método ou procedimento;
(iii) perseguir ou perturbar outrem;
(iv) coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários;
(b) Postar quaisquer informações ou outro material:
(i) que seja ilegal, ofensivo, racista, preconceituoso, ameaçador, abusivo, perturbador, difamatório, intimidador, vulgar, obsceno, profano, acusatório, que invada a privacidade de outrem (inclusive a postagem de e-mails privados ou informações de contato de outros usuários), odioso, racial, eticamente ou de qualquer outra forma contestável, incluindo quaisquer Informações Públicas ou outro material que possa ser considerado um discurso de ódio;
(ii) que seja obsceno, pornográfico ou adulto por natureza;
(iii) que você não tenha o direito de disponibilizar por qualquer lei ou por contrato;
(iv) que infrinja qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou direitos de terceiros;
(v) que seja qualquer tipo de propaganda ou material promocional não solicitado, ou qualquer outra forma de solicitação (incluindo, mas não se limitando a “spam”, “junk mail”, e correntes de e-mail); ou
(vi) que seja de qualquer outra forma inapropriado ou postado de má fé;
(c) Encorajar outrem a violar os Termos de Uso ou se recusar a seguir instruções da equipe da BANCA ANAC;
(d) Violar (intencional ou não intencionalmente) os Termos de Uso, ou de qualquer lei, ordenação, estatuto ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável.
8.2 Mesmo que nós proibamos o conteúdo e as condutas acima, você entende e concorda que você poderá vir a ser exposto a tais condutas e conteúdos e que usa a Plataforma a seu próprio risco. Para os propósitos destes Termos de Uso, “postar” inclui o upload, gravação de áudio, a postagem, distribuição, compartilhamento, envio de mensagens e/ou e-mails, publicação, transmissão ou disponibilização de alguma outra forma.
8.3. Sem se limitar ao disposto acima, a BANCA ANAC tem o direito de remover qulalquer conteúdo ou outro material fornecido pelo usuário, que viole esses Termos de Uso.
8.4 O encerramento da sua conta ou do acesso total ou parcial à Plataforma por motivo esclarecido nestes Termos de Uso será precedido de aviso enviado ao e-mail cadastrado na Plataforma. Você também concorda que nós não podemos ser responsabilizados por você ou por terceiros pelo encerramento do seu uso de todas ou quaisquer partes da Plataforma.
9. Comunicações
9.1 Você entende e concorda que nós podemos enviar certos comunicados, como anúncios de novos serviços da BANCA ANAC e newsletters, bem como ofertas de bens e serviços relevantes e que beneficiem você ou qualquer outro usuário, e que esses comunicados são considerados parte de nossa Plataforma.
9.2 Adicionalmente, você entende e concorda com que a BANCA ANAC utilize serviços de aplicativo multiplataforma de troca de mensagens eletrônicas instantâneas por meio de telefone celular para envio de mensagens de seu interesse, tais como informações sobre o serviço contratado, alertas, informações sobre pagamentos, entre outras. A BANCA ANAC se compromete a não utilizar tais serviços para envio de SPAM, mensagens de venda ou publicidade.
9.3 No caso de você não querer mais receber estes tipos de comunicações, deverá entrar em contato através do e-mail suporte@bancaanac.com.br e informar o seu desejo.
10. Links
10.1 A fim de ampliar o Conteúdo e oferecer dicas de leitura ou material complementar, nós podemos providenciar links para outros websites ou recursos. Por não termos controle sobre tais websites ou recursos, você entende e concorda que nós não somos responsáveis pela disponibilidade de tais websites e recursos, e nós não endossamos e não nos responsabilizamos nem somos passíveis de ser responsabilizados por qualquer conteúdo, publicidade, produto, ou outro material disponível neste ou através deste website ou recurso.
10.2 Você também entende e concorda que a BANCA ANAC não será responsável nem poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer perdas e danos causadas ou alegadas de terem sido causadas ou relacionadas ao uso de qualquer conteúdo, bem ou serviço disponível na Plataforma ou através do uso de qualquer um desses websites, recursos e/ou serviços.
10.3 Você entende e concorda que ao fazer download ou obter qualquer outra forma de acesso ao nosso material ou dados através do uso de nossa Plataforma ao seu próprio critério e risco e que você será o único responsável por quaisquer danos ao seu computador, smartphone, aparelho celular, tablet ou novas tecnologias que possam surgir, ou perda de dados que resulte do download deste material ou dados.
11. Indenização
11.1 Você concorda em defender, indenizar, proteger e eximir a BANCA ANAC, seus diretores, sócios, agentes, funcionários, consultores, afiliados, subsidiários e parceiros contra toda e qualquer reclamação, perda, dano, responsabilização, julgamento, avaliação, multa, custo e outras despesas, incluindo honorários advocatícios, resultantes ou relacionados ao uso feito por você dos Serviços ou de qualquer violação dos Termos de Uso, uso da Plataforma, Suas Informações, violação de qualquer lei, estatuto, ordem ou regulamento ou direitos de terceiros e concorda em reembolsar a BANCA ANAC por quaisquer perdas, custos e despesas em que ela incorra por consequência disso.
12. Propriedade Intelectual
12.1 Direitos autorais: O conteúdo publicado no website da BANCA ANAC e outros trabalhos de autoria encontrados na Plataforma como parte dos Serviços ("Conteúdo") estão protegidos pelas leis e tratados de direitos autorais nacionais e internacionais, assim como outras leis e tratados de propriedade intelectual. O Conteúdo é licenciado, não vendido. Você não pode fazer cópias não autorizadas ou usar nenhum Conteúdo, exceto como especificado aqui e de acordo com as leis aplicáveis. Todos os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços (incluindo, mas não se limitando a imagens, fotografias, vídeos, áudios, textose layout incorporados nos Serviços) são de propriedade da BANCA ANAC. Você concorda em cumprir com todas as leis de proteção dos direitos autorais relacionadas ao uso dos Serviços e do Conteúdo. A BANCA ANAC reserva-se no direito de tomar as medidas que julgar apropriadas, a seu exclusivo critério, a fim de proteger os direitos autorais do Conteúdo e dos Serviços, além das condições previstas nestes Termos de Uso.
12.2 Não é permitido aos usuários tentar reconfigurar, desmontar ou fazer engenharia reversa no website, nos Serviços, nos softwares ou outros produtos acessíveis pelos Serviços e/ou no Conteúdo da Plataforma da BANCA ANAC. Também não é permitido inserir qualquer código ou produto, manipular o Conteúdo ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.
12.3 Marcas: Você não está autorizado a utilizar nenhuma marca e/ou sinais distintivos encontrados no website, no Conteúdo e/ou nos Serviços da BANCA ANAC. Você não pode copiar, exibir ou usar nenhuma das marcas comerciais sem consentimento prévio por escrito do seu proprietário. Qualquer uso não autorizado poderá violar as leis de propriedade industrial, direito autoral e ainda estatutos civis e/ou criminais.
12.4 Todos os direitos e licenças não concedidos expressamente nestes Termos de Uso são reservados aos proprietários dos Conteúdos e/ou Serviços. Estes Termos de Uso não concedem quaisquer licenças implícitas.
13. Proibição de Revenda
13.1 Você concorda em não reproduzir, baixar, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais, qualquer porção da Plataforma da BANCA ANAC, nem fazer uso da Plataforma ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço.
14. Disposições Gerais
14.1 Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade publicada no nosso website, constituem o acordo integral entre as Partes com relação ao objeto em questão, e substituem todos os acordos anteriores, escritos ou verbais.
14.2 As Partes são contratantes independentes, não resultando este instrumento na criação de qualquer vínculo de emprego, sociedade, franquia, representação de vendas ou relações que não as expressamente previstas nestes Termos de Uso.
14.3 Caso qualquer uma das cláusulas e condições destes Termos de Uso venha a ser declarada nula, no todo ou em parte, por qualquer motivo legal ou contratual, as demais cláusulas continuarão em pleno vigor e efeito.
14.4 A tolerância ou o não exercício, por qualquer das Partes, de quaisquer direitos a ela assegurados nestes Termos de Uso ou na lei em geral não importará em novação ou em renúncia a qualquer desses direitos, podendo a referida Parte exercê-los durante a vigência destes Termos de Uso.
14.5 Nenhuma cláusula destes Termos de Uso deve afetar quaisquer direitos legalmente estabelecidos em favor dos consumidores em face da BANCA ANAC.
14.6 Notificações, avisos ou comunicações relativas aos presentes Termos de Uso serão enviados por escrito, por meio de carta protocolada ou com aviso de recebimento ou correspondência eletrônica (e-mail) com comprovação de recebimento, por qualquer uma das Partes à outra.
14.7 O usuário entende que a Plataforma da BANCA ANAC requer condições técnicas mínimas nas máquinas onde se pretenda acessar os Serviços e o Conteúdo. É de sua inteira responsabilidade providenciar equipamentos/máquinas que atendam tais condições, e a BANCA ANAC não será responsável por qualquer dificuldade técnica ou queda de qualidade da exibição do Conteúdo relacionada ao não atendimento a tais condições técnicas. Tão imprescindível quanto uma boa conexão de internet, será o uso de um microfone ou dispositivo que contenha um microfone integrado, e que seja de boa qualidade. Além disso, o usuário entende que deverá usar a Plataforma na versão mais recente dos seguintes navegadores: Google Chrome, Firefox ou Safari.